Termos e condições

informe-se melhor sobre as nossas políticas

1.TITULARIDADE E ÂMBITO


As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação têm por objeto definir e disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador sobre as opções de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online www.arcadasfestas.pt, propriedade de:

Nascimento & Gaspar, Festas e Eventos Lda, com sede na Rua Vasco da Gama nº2 2ºDto, Rio de Mouro, Portugal, NIPC Nº PT 514916788 com Capital Social de EUR 5.000,00.

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação.

A Arca das Festas reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização e Contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o endereço www.arcadasfestas.pt ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: geral@arcadasfestas.pt
Telefone:
+351 938384031


2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL


Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja online www.arcadasfestas.pt encontram-se devidamente protegidos pelos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online www.arcadasfestas.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos na mesma é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos nesta loja online encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida.


3. CONTEUDOS


A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja www.arcadasfestas.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Nascimento & Gaspar, Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Arca das Festas reserva-se o direito de modificar, sempre que assim o entenda a informação sobre condições comerciais, produtos, preços, promoções e condições de venda.

É expressamente proibida a introdução de links da loja online, independentemente do fim a que se destinem, sem autorização prévia da Arca das Festas. A utilização do domínio www.arcadasfestas.pt para e/ou com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes.

Temos todo o cuidado para que a informação apresentada esteja isenta de erros e sempre que eles ocorram procedemos, logo que possível à sua correção.

Sugerimos a consulta detalhada dos artigos para informação acerca de todas as suas especificidades.

Tendo em conta que alguns produtos são fabricados ou em série ou artesanalmente podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção. No entanto, tentamos que as imagens dos produtos disponíveis no site sejam o mais fidedignas possível.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do artigo, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos nossos esforços, e de, verificarmos os preços sempre que procedemos à preparação de uma encomenda, pode acontecer que alguns produtos apresentem um preço incorreto. Se tal se verificar entraremos em contato com o cliente por email, no sentido de lhe informar o valor a devolver-lhe, caso o preço do produto seja inferior ao preço anunciado na loja online ou para lhe comunicar a situação, caso o preço seja superior. Neste caso aguardaremos a decisão do cliente de aceitar a correção ou cancelar a encomenda no prazo de 14 dias (a contar da data em que a ocorrência foi comunicada ao cliente).


4. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS


A Arca das Festas, compreende e reconhece a necessidade e importância de proteger a privacidade dos seus clientes. Por esse motivo e, dando cumprimento às disposições previstas no Decreto-lei 67/98, de 26 de Outubro, que regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes, informa que os dados de carácter pessoal que o cliente fornecer através da utilização da loja online ou mediante o registo na mesma, serão armazenados num ficheiro seguro (SSL de 128 bits) que os encripta (transforma em código).

A Arca das Festas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra. A recolha e consequente tratamento de dados realiza-se de forma segura o que impede a sua manipulação e /ou perda.

Tenha, no entanto, em atenção que muito embora possamos garantir a confidencialidade de todos os dados que nos são fornecidos pelos nossos clientes, é da responsabilidade de cada cliente o acesso em redes abertas, uma vez que a circulação de dados pessoais é feita sem condições de segurança, correndo assim o risco de ser utilizado por outros não autorizados.

Os dados recolhidos nesta loja online destinam-se ao processamento das encomendas, faturação, eventuais reclamações ou devoluções, assim como respetiva utilização para efeitos de marketing direto e comunicação com os clientes.

O cliente autoriza expressamente a Arca das Festas a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico.

A Arca das Festas compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa. No entanto, com vista à satisfação das encomendas dos clientes, a Arca das Festas pode necessitar de comunicar ou ceder informação do cliente a terceiros com quem tenha acordos estabelecidos, nomeadamente para fins logísticos.

O cliente, desde já consente expressamente a recolha, processamento e/ou utilização por outras entidades terceiras com quem a Arca das Festas mantenha acordos, para o referido fim.

Todos os clientes têm direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados. No caso de pretender deixar de fazer parte da base de dados da Arca das Festas, poderá fazê-lo a qualquer momento.

Para exercer o seu direito pode fazê-lo através dos seguintes meios:
Email:
geral@arcadasfestas.pt
Telefone: 938384031
 

Na loja online www.arcadasfestas.pt, o acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas autorizadas. Mantemos os níveis de segurança e confidencialidade de acordo com a legislação em vigor.

A loja online www.arcadasfestas.pt utiliza a tecnologia de "cookies" através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do cliente. Essas informações ajudam a determinar o número de visitantes ao Site, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos clientes. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no Site e personalizar o serviço que é prestado aos clientes.


5. RESPONSABILIDADES


A Arca das Festas não é responsável por prejuízos provocados por interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operático que possam impedir temporariamente o acesso à navegação ou à prestação de serviços ao Utilizador.

Todos os produtos comercializados na loja online www.arcadasfestas.pt estão em conformidade com a Legislação Portuguesa.


6. DEVERES DOS UTILIZADORES E CLIENTES

  • O Cliente e o Utilizador comprometem-se a respeitar e cumprir as presentes Condições
  • Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
  • Guardar e não divulgar a sua password de entrada na loja online www.arcadasfestas.pt, de forma a impossibilitar a possibilidade de terceiros acederem à sua conta na mesma loja
  • Não utilizar identidades falsas e, fornecer os dados pessoais e moradas corretas, de modo que a Arca das Festas possa processar devidamente as encomendas.

Abster-se de armazenar, introduzir ou difundir através da loja online conteúdos obscenos, injuriosos, difamatórios, xenófobos e ou de qualquer outra índole que violem os princípios de direito e ordem pública.
A Arca das Festas reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador que concretize quaisquer umas destas acções.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados que comunica à Arca das Festas e compromete-se a manter os mesmos atualizados na sua conta de registo.
A Arca das Festas não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda, especificamente na entrega da mesma, quando esta impossibilidade e/ou atraso decorra de erro ou insuficiências dos dados comunicados pelo cliente.


7. ENCOMENDAS

Processo de Registo e Encomenda

1. Registo
Para efectuar as suas compras através da loja online www.arcadasfestas.pt, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome / Apelido / E-mail / Telefone / Empresa (opcional) / Número de Identificação fiscal (opcional) / Morada / Morada de Entrega (opcional)

2. Encomenda
2.1 Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados na loja online www.arcadasfestas.pt são agrupados por várias Categorias, que podem ser modificadas em qualquer altura.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados nesta loja que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.

2.2 Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Identificação; (caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2)
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail de resposta de recepção de encomenda.

2.3 Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Arca das Festas se formará o acordo que obriga a Arca das Festas e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Arca das Festas poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Arca das Festas quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

 

Todas as encomendas ficarão pendentes a aguardar pagamento 3 dias (incluindo o dia da encomenda).
Findo o prazo serão automaticamente canceladas.

Atenção: Uma encomenda on-line só por si não representa uma garantia de artigos.
Todos os artigos que encomendou só ficarão reservados para si após respectivo pagamento e após confirmação em armazém.

*Os prazos de entrega e de expedição poderão sofrer alterações quando:

O pagamento da encomenda seja efectuado após as 15h.
A quantidade encomendada ultrapassar a existente em stock.
Haja uma rutura de stock por parte dos nossos fornecedores.


Uma vez que a Arca das Festas não faz expedição de encomendas aos Sábados, Domingos e feriados, a data de expedição é sempre considerada no dia útil seguinte ao pagamento da encomenda.


8. MÉTODOS DE PAGAMENTO


Multibanco

Ao selecionar a opção Multibanco e finalizar a sua encomenda será gerada uma referência multibanco, e terá então acesso aos dados aos dados que deverão ser introduzidos na operação de pagamento de compras.

O pagamento poderá ser efectuado em qualquer Caixa Multibanco (ATM's) ou no Homebanking do seu banco.

Após pagamento, não é necessário enviar qualquer comprovativo.
Exemplo:

Entidade: 12345
Referência: 123 456 789
Montante: 12.34 Eur

 

MBWAY ou Cartão de Crédito


Pague de forma segura e cómoda através da sua conta MBWAY, ou, caso não pretenda, insira simplesmente os dados do seu cartão na página segura. Através deste método não necessita de enviar comprovativo, seremos notificados diretamente.

 

Transferência Bancária prévia e sujeita a confirmação

Ao seleccionar esta opção deverá fazer a transferência do montante da compra para o IBAN PT50 0010 0000 56186690001 63, titulada por Nascimento & Gaspar, Festas e Eventos, Lda, e enviar o comprovativo para geral@arcadasfestas.pt. Só após verificação do crédito na conta indicada é que procederemos ao envio da encomenda.

 

9. MÉTODOS DE ENVIO

Enviamos para Portugal Continental, Ilhas (Madeira e Açores)

Enviamos para a Europa (mediante consulta prévia)

  • Não se efetuam entregas à cobrança.
  • Entregas no estrangeiro mediante consulta e confirmação.
  • Entregas urgentes: Se desejar uma entrega no próprio dia, contacte-nos, pois poderá contratar uma empresa de entregas urgentes e pedir a recolha no nosso armazém.
  • A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à quantidade de stock existente.
  • Só após a verificação de artigos é possível saber se a sua encomenda pode ou não, ser expedida.
  • A Arca das Festas, não se responsabiliza por qualquer incumprimento por parte da MRW.
  • O pagamento do reenvio de encomendas devolvidas ao nosso armazém devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é reenviada mediante pagamento dos portes segundo a tabela normal sem qualquer promoção ou redução do valor, via multibanco através de uma nova referência, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.

 

Qualquer outra informação poderá colocar por email para geral@arcadasfestas.pt


10. ESTADOS DA SUA ENCOMENDA


Atenção: Uma encomenda on-line só por si não representa uma garantia de artigos. Todos os artigos que encomendou só ficarão reservados para si após respectivo pagamento.


Pendente - A encomenda encontra-se a aguardar a sua confirmação de pagamento ou reposição de stock dos artigos encomendados, um ou mais artigos da sua encomenda encontram-se esgotados. A sua encomenda ficará pendente de envio até que todos os artigos estejam disponíveis.
Processamento - Confirmação de pagamento efetuada, a sua encomenda está a ser preparada para expedição.
Enviado – O seu pedido já foi enviado.
Aguardar Levantamento - A sua encomenda encontra-se pronta para levantamento na nossa loja.

Caso deseje proceder a alterações na sua encomenda, tal como adicionar ou retirar artigos, alterar morada de entrega ou faturação, etc, terá de o fazer até ao máximo as 15h, do dia da expedição.

Após a sua encomenda estar expedida, poderá consultar ou efectuar o download das suas facturas na sua área de cliente, bastando que faça o seu Login e clique em Minha Conta.

11. CANCELAMENTO, TROCA, REENVIO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS


11 a) Cancelamento de encomenda:
Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida. Para tal, deverá contactar-nos através do numero do apoio ao cliente +351 938384031 ou enviar-nos um email a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda.

No email terá que nos facultar o numero da encomenda.

Email para cancelar encomenda: geral@arcadasfestas.pt

Em situações de Cancelamento, o Reembolso é garantido e, efetuado através de transferência bancária, após indicação do IBAN, desde que titulada pelo próprio.

Se o cancelamento ocorrer após a expedição terá que receber a encomenda e, a partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato nos termos legalmente previstos, e abaixo descritos.

Neste caso as despesas de devolução são suportadas pelo cliente. Estas despesas são apenas as despesas com o envio dos artigos cuja encomenda cancelou.

11 b) TROCAS DE ENCOMENDAS:
O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização.
Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.

Para efectuar uma troca ou devolução de uma encomenda feita na loja online, deve entrar em contacto com a Arca das Festas, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.

Os artigos deverão ser enviados para a seguinte morada:
Rua da Milharada nº31 Loja C, 2745-822 Massamá-Queluz


Juntamente com o(os) artigo(os) deverá informar o número da sua encomenda, nome e motivo da troca.

Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.

As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.

Consulte mais abaixo os seus Direitos de Livre Resolução e os Efeitos de Livre Resolução

11 c) REENVIO DE ENCOMENDAS:
O reenvio de encomendas devolvidas ao nosso armazém devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante pagamento dos portes segundo a tabela normal sem promoções, via multibanco com uma nova refª, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.

12. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO:
Dando cumprimento ao Decreto-lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a www.partyval.com.pt informa o seguinte:

  • O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
  • O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:

  • Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
  • Identificação do remetente – Nome e Endereço;
  • Data (se a sua comunicação for por carta);
  • Numero e data da Encomenda online;
  • Número da Fatura-Recibo;
  • Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
  • Assinatura (se a sua comunicação for por carta).

Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
a) por correio para a seguinte morada: Rua da Milharada nº31 Loja C, 2745-822 Massamá-Queluz

b) por email para o seguinte endereço: geral@arcadasfestas.pt
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

13. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

ï Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

ï Efetuamos esses reembolsos usando transferência bancária.

  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
  • Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
  • Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
  • Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens (Semelhante ao que faria se fosse comprar a uma loja).

 

Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:

  1. O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
  2. O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.


12. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO:


Dando cumprimento ao Decreto-lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a www.arcadasfestas.pt informa o seguinte:

  • O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
  • O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:

  • Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
  • Identificação do remetente – Nome e Endereço;
  • Data (se a sua comunicação for por carta);
  • Numero e data da Encomenda online;
  • Número da Fatura-Recibo;
  • Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
  • Assinatura (se a sua comunicação for por carta).

Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
a) por correio para a seguinte morada: R
ua da Milharada nº31 Loja C, 2745-822 Massamá-Queluz

b) por email para o seguinte endereço: geral@arcadasfestas.pt
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

13. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

  • Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.
  • Efetuamos esses reembolsos usando transferência bancária.
  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
  • Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
  • Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
  • Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens (Semelhante ao que faria se fosse comprar a uma loja).

 

Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:

  1. O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
  2. O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.


14. CÓDIGOS PROMOCIONAIS


Poderão existir na loja online www.arcadasfestas.pt códigos promocionais ativos, sendo os mesmos anunciados no nosso site.

As regras de utilização dos códigos são simples, basta colocar o código no espaço para o efeito e validá-lo clicando no quadrado em frente a esse espaço. Deste modo os artigos no seu carrinho já irão usufruir do desconto atribuído. Deverá verificar se o código ficou validado e para isso basta ver se o valor total da sua encomenda ficou alterado com menos essa percentagem.

Os artigos em promoção não são abrangidos pelos códigos promocionais.

Estes códigos promocionais podem ou não ser usados pelo cliente, não havendo obrigatoriedade no seu uso.

Caso o cliente não coloque o código promocional no espaço para o efeito e já tenha procedido ao pagamento da encomenda, não é possível pedir o reembolso do valor do desconto nem artigos no mesmo valor.


15. GARANTIAS E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA


Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril alterado pelo Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio a Arca das Festas informa:

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda


Todos os bens de consumo móveis estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá informar-nos entrando em contato com o nosso apoio ao cliente
Email: geral@arcadasfestas.pt
Telefone: +351 938384031

Deve facultar-nos o número do pedido ou da fatura assim como uma breve descrição do defeito ou problema.


Danos Durante o Transporte

Se receber uma embalagem danificada e/ou artigos danificados.
No momento da entrega deve conferir o conteúdo e, apresentar a reclamação ao transportador por escrito e no momento da entrega.
Logo de seguida (no espaço de 24 horas) deve entrar em contacto connosco através do e-mail: geral@arcadasfestas.pt ou para o telefone +351 938384031.
No caso de receber uma encomenda com a embalagem em boas condições, mas cujo conteúdo está danificado deve (no prazo de 24 horas) entrar em contacto connosco através dos meios acima referidos.
Daremos início a um processo de averiguação, para que a situação seja solucionada com a máxima brevidade possível.
Tanto nos casos de danos no transporte, como nos casos de extravio da encomenda ou impossibilidade de entrega ao destinatário, daremos início a uma averiguação, pelo que poderemos demorar até 14 dias úteis a confirmar a ocorrência. Durante este período não poderemos efetuar qualquer reembolso.

Insatisfação com o Artigo

Se não ficar satisfeito pode efetuar a devolução das suas compras.
Neste caso, dispõe de um período de 14 dias para o fazer, conforme previsto na Lei e, acima referido em “Direito de Livre Resolução de Contrato”
Tenha, no entanto, em atenção que não deve enviar os artigos sem um contacto prévio connosco, pois poderão não ser rececionados.


16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas em www.arcadasfestas.pt estão sujeitas à legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetida ao Tribunal Português competente.

Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais Portugueses.

Em caso de Litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativas de Litígio.

Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt

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